A estudante Danielly Lima mora em Condado, na Mata Norte de Pernambuco. O município até hoje não tem nenhuma faculdade. Mas, há três anos, parecia ter surgido a chance de realizar o sonho de conquistar um diploma de nível superior em Serviço Social sem sair da cidade. Os supostos cursos de graduação eram oferecidos pela Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional, a Fadire, com sede em Santa Cruz do Capibaribe, em parceria com a prefeitura de Condado.

“O curso foi oferecido através da secretaria de educação. Eles faziam a propaganda e veiculavam com carro de som, panfletos, e as inscrições eram feitas na secretaria de educação.”

Assim como Danielly, cerca de vinte mil estudantes foram seduzidos pela proposta de cursar uma faculdade no próprio município, com carga horária reduzida e mensalidades que cabiam no orçamento familiar. Foi só em julho de dois mil e quinze que o escândalo veio à tona. A Justiça Federal de Serra Talhada decidiu suspender as atividades da Faexpe, um instituto sem credenciamento do Ministério da Educação que dava cursos semelhantes ao que Danielly frequentava em Condado.

Três meses depois, foi criada na Alepe uma CPI para investigar o caso. Nesta semana, os integrantes da comissão apresentaram o relatório final do trabalho, que durou nove meses e teve a participação de cento e cinquenta e uma testemunhas. O que chama a atenção de imediato é a quantidade de siglas desconhecidas citadas no documento: Ieduc, Iesa, Cenpi, Ierg, Ideb, Isef, Faeco e muitas outras. Ao todo, dezessete instituições foram citadas e dezenove pessoas tiveram o indiciamento recomendado ao Ministério Público, por crimes como estelionato, sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e publicidade enganosa.

Entre os suspeitos estão os diretores da Funeso, uma faculdade com sede em Olinda e mais de quarenta anos de história, e os gestores da Fadire, a faculdade que havia prometido a Danielly e centenas de outros estudantes um diploma de graduação. O relatório da CPI vai ser encaminhado a órgãos como os Ministérios Públicos Estadual e Federal, o Ministério da Educação e a Receita Federal.

O presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes, do PSD, afirmou que espera atitudes enérgicas desses órgãos, para que os institutos não voltem a atuar.

“É preciso que a gente tenha ações judiciais bem fundamentadas e que tenham as medidas, que as medidas sejam tomadas com muita energia para que essas pessoas se arrependam do que fizeram e procurem outro meio de ganhar a vida que não seja enganar o povo de Pernambuco.” 

Muitos dos cursos oferecidos pelos institutos denunciados eram vendidos como extensão, e não graduação. De acordo com a relatora da CPI, deputada Teresa Leitão, do PT, as falsas faculdades se aproveitaram de interpretações errôneas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, para oferecer cursos sem nenhuma validade acadêmica.

“A gente está propondo a regulamentação desses artigos pelo Conselho Nacional de Educação exatamente para impedir esse desvio de um dos pilares mais importantes da universidade. A extensão é que dá à universidade a possibilidade de interagir com a comunidade.” 

A recomendação dos integrantes da CPI aos estudantes é que busquem reaver o dinheiro investido e os danos morais na Justiça. Para quem não pode contratar um advogado, a sugestão é acionar a Defensoria Pública Estadual, que já está a par do caso. Mas algumas estudantes ainda procuram uma forma de conseguir o reconhecimento oficial das disciplinas já cursadas. É o caso de Camila Cristina da Silva, que fazia administração na Fadire em São Caetano, no Agreste Central, e já estava no terceiro ano.

“A minha busca é que a gente pudesse aproveitar o período que eu estudei. Eu estudei três anos, só falta um ano para eu concluir. Que eu pudesse concluir com mais um ano só de estudo, e hoje eu tive que recomeçar uma faculdade nova, do zero.” 

Já a estudante Ivete Andrade, do curso de Serviço Social do Instituto Belchior, em Goiana, na Mata Norte, não tem a mesma esperança.

“Eu acho que tempo e sonho não têm valor. Mas, pelo menos, recuperar o que eu perdi, né? [E a senhora pretende voltar a estudar?] Tenho que voltar, mas eu não tenho mais essa vontade. Às vezes, à noite, eu nem consigo dormir. Eu fico pensando que perdi muito tempo.” 

Os integrantes da CPI pretendem se reunir com o Ministério da Educação a fim de encontrar alternativas para os estudantes prejudicados.